Termos e Condições
Introdução
Estes Termos e Condições regem a utilização do website da quilaronavethys e dos nossos serviços de consultoria financeira.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado por estes termos.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviço": refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela quilaronavethys
- "Utilizador": refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize o nosso website ou serviços
- "Conteúdo": inclui todo o texto, imagens, dados e materiais disponíveis no website
- "Acordo": refere-se a estes Termos e Condições e quaisquer acordos relacionados
Utilização do Serviço
Os nossos serviços destinam-se a fornecer consultoria e análise financeira personalizada aos clientes subscritores.
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos para utilizar os nossos serviços.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar o serviço apenas para fins legítimos
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Não interferir com o funcionamento normal do website
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido:
- Utilizar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Tentar aceder a áreas restritas do website
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Enviar vírus ou código malicioso
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da quilaronavethys e está protegido por direitos de autor.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização expressa.
Privacidade
A recolha e utilização de dados pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os serviços estão sujeitos às taxas indicadas na secção de preços do website.
Preços: Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor
Faturação: A faturação é mensal e antecipada, debitada automaticamente no início de cada período
Reembolsos: Os reembolsos estão sujeitos às condições específicas do plano subscrito
Isenções de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias específicas de resultados.
Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
Limitação de Responsabilidade
A quilaronavethys não será responsável por danos indiretos, especiais ou consequenciais resultantes da utilização dos nossos serviços.
A responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços no período de 12 meses.
Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar a quilaronavethys contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Para resolver disputas, seguimos os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme previsto na legislação portuguesa.
Plataforma ODR da UE
Consumidores europeus podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online da UE.
A plataforma está disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias.
Após a rescisão, o acesso aos serviços será suspenso e os dados podem ser eliminados conforme a nossa política.
Lei Aplicável
Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes em Portugal.
Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente à utilização dos nossos serviços.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia aos utilizadores.
Contacto
Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através dos canais oficiais.
Última atualização: 23 de agosto de 2025
Versão: 1.2